Política de Privacidade

O controlador dos dados é o Congresso Brasil. O canal para assuntos de privacidade e para falar com o Encarregado (DPO) é: contato@congressobrasil.com.br. A identificação registral completa (razão social e CNPJ) será acrescentada aqui após a constituição da pessoa jurídica.

• Cadastro e acesso: nome, e-mail e senha (armazenada de forma cifrada). Opcionalmente, dados do login social.
• Perfil profissional: profissão, especialidade, cidade/UF, formação, registro em conselho (ex.: CREFITO), áreas de atuação e redes sociais que você optar por informar.
• Inscrições e participação: congressos em que se inscreve, presença (check-in por QR), perguntas, avaliações, certificados, passaporte e favoritos.
• Pagamento: para inscrições pagas, CPF e os dados necessários, processados pelo nosso operador de pagamento (Asaas) — não guardamos dados completos de cartão.
• Comunidade e mensagens: conteúdo que você publica no fórum e mensagens diretas trocadas com outros participantes.
• Uso e segurança: registros técnicos de acesso necessários ao funcionamento e à proteção da plataforma.

Separamos com clareza o que é necessário ao serviço do que é opcional:

• Execução do contrato (art. 7º, V): criar e manter sua conta, processar inscrições, registrar presença, emitir certificados, dar acesso à comunidade e às mensagens. Esses usos são essenciais e não dependem de autorização.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados fiscais e financeiros exigidos para pagamentos e emissão de documentos.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude e abuso, e melhoria do serviço, sempre com avaliação de impacto e respeito às suas expectativas.
• Consentimento (art. 7º, I): finalidades opcionais de comunicação e recomendação — cada uma independente, informada e revogável a qualquer momento em Minha conta. Não é preciso aceitar nenhuma para usar a plataforma.

O Congresso Brasil funciona como uma rede de audiência: revendemos alcance aos organizadores — colocamos o congresso na sua frente ou enviamos comunicações consentidas em nome do organizador — mas nunca vendemos ou entregamos o seu dado. Em concreto:

• Organizadores veem a lista de credenciamento (nome, especialidade, cidade/UF) apenas dentro da plataforma, para operar o evento — sem exportação de dados.
• Patrocinadores só alcançam você por mensagens intermediadas pela plataforma, se você consentir — seu contato não é compartilhado.
• Outros participantes só falam com você por mensagens in-app (sem expor e-mail ou telefone), e apenas se você aceitar receber mensagens.
• Operadores estritamente necessários, que tratam os dados sob nossas instruções e obrigações contratuais — em especial o Asaas (Asaas Gestão Financeira), operador de pagamentos, que processa as inscrições pagas e recebe apenas os dados necessários à cobrança (como CPF e valor), além de provedores de infraestrutura/hospedagem.
• Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências.

Boa parte disso você faz sozinho em Minha conta (editar perfil, revogar consentimentos). Para os demais pedidos, escreva para contato@congressobrasil.com.br.

Mantemos seus dados enquanto sua conta existir e pelo tempo necessário às finalidades acima ou a obrigações legais (por exemplo, guarda fiscal de pagamentos). Encerrada a conta, eliminamos ou anonimizamos os dados que não precisem ser retidos por lei.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, como cifragem de senhas, controle de acesso e comunicação criptografada. Nenhum sistema é infalível, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.

Usamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies para publicidade de terceiros.

Parte da infraestrutura que opera a plataforma está localizada fora do Brasil: os servidores de aplicação são hospedados nos Estados Unidos, enquanto o banco de dados e os arquivos ficam em data center no Brasil (região de São Paulo), e o processamento de pagamentos é feito pelo Asaas, no Brasil. Quando há transferência internacional, ela ocorre apenas na medida necessária à prestação do serviço (art. 33 da LGPD) e sob salvaguardas contratuais que exigem dos fornecedores nível de proteção de dados compatível com a LGPD.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma, e a data no topo indica a versão vigente.

Dúvidas ou solicitações sobre seus dados: contato@congressobrasil.com.br. Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).